Após as inverdades e distorções espalhadas pela cidade sobre o Plano Diretor Participativo, a Prefeitura de Suzano realizou um workshop para explicar o projeto de lei. Durante o evento, no auditório do Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi, a administração municipal reiterou sua posição contrária à segregação social e criação de guetos, o que é indiretamente defendido por quem classifica a proposta como “polêmica”.
A Prefeitura encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal em agosto de 2007. O plano, instrumento para planejar o crescimento ordenado da cidade, com mais justiça e qualidade de vida, será (após aprovado) uma das leis mais importantes para Suzano, já que, na definição da Secretaria de Política Urbana, estabelecerá “o uso adequado e racional de cada pedaço do município, respeitando suas características como preservação ambiental, regularização fundiária e estímulo à ocupação, desde que em conformidade com o bem-estar de todos”.Esta concepção de cidade significa uma prioridade para a função social do território e sua organização, conforme determina a Constituição Federal.
A revisão do Plano Diretor atende a dois eixos do atual governo: Cidade Legal (por conta dos instrumentos de organização e planejamento urbano) e Participação Popular (o processo foi desenvolvido durante mais de um ano, de forma coletiva, com mais de 70 reuniões descentralizadas nos bairros e três audiências públicas na Câmara Municipal). A cidade foi planejada para os próximos dez anos, tornando-a um lugar melhor para viver.
Suzano já possui um Plano Diretor, aprovado em 2004, mas ele não é autoaplicável, pois depende de uma série outras leis. Diz apenas o que deve ser feito, mas sem detalhar como fazê-lo. “O que nos motivou (a revisar a lei) não foi só a autoaplicabilidade, mas o processo de discussão popular para estabelecer algo mais concreto sobre a realidade da cidade”, disse o secretário municipal de Política Urbana, Miguel Reis Afonso.
“Suzano não pode ficar refém de uma lei. O Plano Diretor é um projeto muito importante para nossa cidade. Sabemos que há interesses particulares e até pessoais, mas independentemente da cor partidária, temos de pensar na nossa cidade”, afirmou o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Walter Bio.
O novo plano trará soluções para o problema do uso do solo no município e organização das atividades de acordo com as regiões em que estão inseridas.
Suzano foi organizada em três macrozonas: de Desenvolvimento Urbano, nas regiões norte e central, onde há condições para o crescimento populacional e atração de novos investimentos; de Proteção aos Mananciais, na região sul, em que é preciso evitar o crescimento, por conta da produção de água que abastece parte da Região Metropolitana de São Paulo, e de Ocupação Controlada, localizada próxima à porção central, entre as duas outras macrozonas.
Cada macrozona foi subdividida de forma a detalhar a ocupação do solo: na região norte (Boa Vista), é possível manter as mesmas atividades existentes atualmente, porém, é preciso que mais infraestrutura seja levada ao local para aumentar a qualidade de vida da população.
A região central também pode ser melhor ocupada e utilizada, mas com controle para evitar, no futuro, problemas de enchentes. Por fim, a área sul da cidade (Palmeiras), por ser de proteção ambiental, deve ser utilizada de forma controlada, evitando novas ocupações e voltando-se para atividades como o turismo e o lazer.
